Ipatinga Reabre Programa de Recuperação Fiscal com Descontos de até 99%

A Prefeitura de Ipatinga lançou um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que oferece condições especiais para regularização de débitos tributários e não tributários já inscritos em dívida ativa. A última edição similar do Refis havia ocorrido em 2017.

Novo Refis traz descontos inéditos

Com a sanção da Lei nº 5.168, em 30 de julho de 2025, os contribuintes do município agora têm a oportunidade de quitar dívidas com até 99% de desconto sobre juros e multa moratória — o maior benefício será concedido para quem celebrar o termo de confissão de dívida até o dia 10 de setembro.

Além do pagamento à vista, o programa permite parcelar o débito com descontos proporcionais conforme o número de parcelas escolhidas:

• 70% de desconto em até 12 vezes;
• 60% de desconto em até 24 vezes;
• 50% de desconto em até 48 vezes;

“O Refis volta a ser uma oportunidade para regularizar dívidas em condições vantajosas e contribuir para o desenvolvimento da cidade.” – Prefeitura de Ipatinga

Como aderir ao programa

As guias de pagamento estão disponíveis pelo WhatsApp oficial da Prefeitura (31 3829-8000, opção 4) ou presencialmente na Central de Atendimento Tributário (CEAT), que funciona no térreo do prédio municipal, das 12h às 16h30.

O atendimento ocorre por ordem de chegada, com distribuição de senhas em totem eletrônico no hall da Prefeitura.