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A Prefeitura de Ipatinga oficializou o lançamento do novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, oferecendo oportunidades atrativas para cidadãos e empresas quitarem débitos junto ao município. A medida traz descontos que chegam a 99% sobre juros e multas moratórias, voltando a beneficiar contribuintes após sete anos sem iniciativas semelhantes.
Com a aprovação da Lei Municipal nº 5.168, sancionada em 30 de julho de 2025, ipatinguenses podem renegociar tributos e obrigações municipais inscritos em dívida ativa. O programa começa a valer a partir de 4 de agosto, e os interessados têm até o dia 15 de dezembro para aderir às condições especiais.
Os maiores descontos, de até 99% em juros e multas, são destinados a quem fizer o termo de confissão de dívida até 10 de setembro.Após essa data, continuam válidas opções de parcelamento com redução proporcional nos descontos:
Os interessados na renegociação podem emitir as guias de pagamento por dois canais:
É importante observar que os valores mínimos das parcelas variam de acordo com o número de vezes e se o contribuinte é pessoa física ou jurídica.
Após a negociação do Refis, o pagamento à vista ou da primeira parcela deve ocorrer em até cinco dias corridos, sob pena de cancelamento automático dos benefícios acordados.
“O parcelamento será cancelado caso haja atraso superior a 90 dias em qualquer parcela ou inadimplência em três meses consecutivos.” – Prefeitura de Ipatinga
O acompanhamento rigoroso do cronograma de pagamentos é fundamental para garantir os descontos e evitar perda do benefício.
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