A Prefeitura de Ipatinga abriu oficialmente o novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, oferecendo condições especiais para que contribuintes regularizem seus débitos tributários ou não tributários inscritos na dívida ativa do município.
Com a sanção da Lei nº 5.168, em 30 de julho, os interessados poderão ter descontos expressivos sobre juros e multas moratórias, retomando o benefício que não era oferecido desde 2017 para multas nessa categoria.
Os contribuintes que celebrarem o termo de confissão de dívida até o dia 10 de setembro poderão obter até 99% de desconto nos juros e multas moratórias.
O Refis estará disponível a partir de 4 de agosto e os interessados terão até o dia 15 de dezembro para aderir. É importante se antecipar para garantir os descontos mais vantajosos.
Há ainda a possibilidade de parcelamento das dívidas, com descontos proporcionais ao número de parcelas escolhidas:
Os boletos para pagamento podem ser solicitados pelo WhatsApp da Prefeitura, no número (31) 3829-8000, opção 4, ou presencialmente na Central de Atendimento Tributário (CEAT), no térreo do prédio da Prefeitura, das 12h às 16h30. O atendimento é por ordem de chegada, com retirada de senha em totem no hall principal.
Após a negociação, o pagamento à vista ou da primeira parcela deve ser realizado em até cinco dias corridos. Caso este prazo não seja cumprido, o desconto concedido é automaticamente cancelado.
O parcelamento também será automaticamente anulado em caso de atraso superior a 90 dias em qualquer parcela, ou caso haja inadimplência em três parcelas consecutivas.
“Os contribuintes devem ficar atentos ao cumprimento dos prazos para não perderem os benefícios do Refis.” – Secretaria de Fazenda de Ipatinga
Os valores mínimos de cada parcela variam conforme o total do débito e se o contribuinte é pessoa física ou jurídica.
A Prefeitura reforça que, para quem optou pelo parcelamento do IPTU, o vencimento ocorre sempre no dia 15 de cada mês.
Manter os tributos em dia evita encargos adicionais e garante a continuidade dos serviços públicos para toda a população.
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