Nova proposta do Código Civil pode obrigar pagamento de pensão à sogra após divórcio

Já Alessandro Amadeu da Fonseca, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Patrimonial (Ibrapp), exemplifica: se alguém custeia o plano de saúde dos sogros e se divorcia, a nova legislação poderia garantir a continuidade desse pagamento. Para ele, o principal desafio será a comprovação do vínculo e da dependência econômica.

Atualmente, o Código Civil só garante pensão para filhos até os 18 anos, ou 24 caso estejam estudando e não possam se sustentar. Para ex-cônjuges, o benefício é concedido de forma excepcional e temporária, com comprovação de necessidade.

O projeto ainda aborda outras mudanças, como a responsabilidade sobre animais de estimação após o divórcio, herança de bens digitais e regras para expulsão de moradores antissociais de condomínios. Segundo o relator, Flávio Tartuce, o objetivo é modernizar e desburocratizar o Código.

A proposta modifica mais da metade dos artigos atuais, o que gerou intenso debate entre juristas. Para a advogada Aracy Barbara, a falta de precisão em certos trechos pode provocar decisões divergentes entre juízes. Já Márcio Opromolla, do escritório LDCM, considera o debate atual o mais polarizado que já presenciou sobre o tema.

A tramitação ainda está em estágio inicial. A proposta foi protocolada, mas aguarda a criação de uma comissão especial para análise. Após essa etapa, passará pelas comissões permanentes, como a CCJ, antes de chegar ao plenário.