PECs de Bolsonaro impõem impacto bilionário ao governo Lula

Embora sob Lula o impacto atual desses fundos seja de R$ 25,5 bilhões, a conta será ampliada no futuro, com crescimento anual previsto de R$ 8 bilhões até 2030 e elevação mais branda até 2043. A partir desse ano, as transferências obrigatórias somarão R$ 106,7 bilhões a cada ano.

Na avaliação do economista Felipe Salto, as PECs representaram um ajuste fiscal com sinal trocado. Ele critica o custo elevado da reforma para um sistema que só trará mudanças reais a longo prazo. Já Gabriel Leal de Barros, da ARX Investimentos, atribui parte das dificuldades atuais à PEC da Transição aprovada por Haddad.

Entre as PECs herdadas do governo anterior, destacam-se o Fundeb, que custou R$ 16 bilhões durante a gestão Bolsonaro e R$ 69 bilhões nos três primeiros anos do governo Lula. A previsão é que em 2026 o valor atinja R$ 38 bilhões, caso o Congresso não aprove uma mudança na regra atual. Além disso, o FPM, aprovado com apoio de partidos de todos os espectros políticos, ampliará os gastos federais em R$ 22,7 bilhões até 2026.

Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara, afirmou que o governo Bolsonaro era contra o aumento do Fundeb inicialmente, mas acabou apoiando a proposta na votação. Uma das consequências foi o reajuste no piso salarial dos professores de R$ 2.886,24 para R$ 4.867,77 em cinco anos – alta de 68%.

Haddad agora busca convencer o Congresso a evitar aumentos adicionais e ainda lida com as consequências de outras decisões do governo Bolsonaro, como a PEC dos Precatórios, que empurrou dívidas judiciais da União para 2027. A medida abriu espaço orçamentário, mas agravou o déficit fiscal atual.