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Veículos utilizados por taxistas terão 5 anos de isenção em taxas de taxímetro

Nova medida provisória assinada por Lula elimina cobrança de verificação dos taxímetros e reduz exigências para cidades menores

15/07/2025 às 11:48 por Redação Plox

Uma nova medida provisória publicada pelo governo federal trouxe alívio para os profissionais do volante: os taxistas agora estão isentos das taxas de verificação dos taxímetros por um período de cinco anos.

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Imagem Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil) 


A decisão, já em vigor, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e oficializada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14). A isenção abrange tanto a verificação inicial quanto as subsequentes dos taxímetros, conforme estabelecido no código 222 do Anexo II da Lei nº 12.249, de 2010.


O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) será o responsável por monitorar os impactos da isenção, avaliando os efeitos econômicos e sociais dessa medida entre os taxistas beneficiados em todo o país.


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