TST analisará direito à insalubridade para trabalhadores fora da área médica em hospitais

A sistemática dos recursos repetitivos foi criada pela Lei nº 13.015/2014 e está prevista no artigo 896-B da CLT. Segundo esse mecanismo, ao identificar múltiplos processos sobre o mesmo tema, o TST seleciona um caso representativo, julga, e a decisão passa a ser aplicada a todos os processos semelhantes, conforme o artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Dois dos temas afetados envolvem diretamente saúde e segurança do trabalho:

- Adicional de insalubridade: o caso RR-10322-36.2024.5.03.0097 discute se empregados hospitalares, sem funções médicas, mas em contato com agentes biológicos, têm direito ao benefício.

- Intervalo em ambientes frios: processo RRAg-10926-79.2021.5.03.0039 trata do direito ao intervalo do artigo 253 da CLT para quem acessa câmaras frias de forma intermitente.

Hospitais, indústrias alimentícias, frigoríficos e o setor logístico devem ser diretamente impactados pela decisão do TST, que visa dar mais segurança jurídica tanto para empresas quanto para trabalhadores.

Com a afetação, os processos representativos seguem para julgamento pelo Pleno do TST. Enquanto isso, todos os demais casos que tratam dos mesmos assuntos ficam suspensos, aguardando a definição da tese jurídica que deverá ser aplicada de forma uniforme em todo o país.

A relação completa dos temas afetados pode ser consultada no portal oficial do Tribunal Superior do Trabalho.