Sind-UTE aciona Justiça e acusa governo de Minas de impor militarização escolar

O sindicato também informou que já ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar, visando suspender a implementação das escolas cívico-militares em 728 unidades da rede estadual. A medida foi tomada diante do que considera um avanço autoritário do governo estadual, sem base legal e sem respeito às normas constitucionais que regem a educação.

De acordo com o Sind-UTE/MG, o processo vem sendo conduzido de forma unilateral, sem diálogo, transparência ou respaldo legal, atropelando o princípio da gestão democrática. Para o sindicato, políticas educacionais devem ser formuladas com base em evidências pedagógicas, escuta ativa da comunidade escolar, valorização profissional e investimentos em estrutura, e não sob discursos punitivos.

A entidade questiona também os argumentos do governo quanto à segurança nas escolas. Em sua avaliação, a presença de militares da reserva em ambiente escolar não melhora a segurança, mas reforça a lógica punitivista e criminaliza a juventude. O sindicato cita ainda casos documentados de agressão, censura e assédio em escolas que já adotaram o modelo cívico-militar.

O Sind-UTE defende que os recursos públicos sejam utilizados para a realização de concursos e fortalecimento das equipes pedagógicas, com foco em orientação aos estudantes, formação continuada e valorização salarial de docentes e servidores.

Por fim, a nota reforça o compromisso da entidade com uma escola pública crítica, democrática, acolhedora e comprometida com a qualidade da educação. Para o sindicato, a escola deve ser espaço de liberdade de expressão e aprendizado, e não de repressão ou controle militarizado.