Explosão em fábrica de esmaltes mata três e Justiça condena empresa

O laudo da perícia técnica confirmou os apontamentos feitos pela Superintendência Regional do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho. Ficou constatado que o local não possuía sistema de ventilação adequado e que os equipamentos utilizados não tinham certificação Ex, exigida para ambientes com risco de explosão. Além disso, os funcionários não receberam treinamento específico para lidar com produtos químicos perigosos.

O perito judicial apontou que “ficou evidente a presença de equipamentos que a qualquer momento poderiam iniciar tal evento”. A sentença destacou ainda o descumprimento de diversas exigências previstas na Norma Reguladora nº 20 (NR-20), que regulamenta o trabalho com substâncias inflamáveis. A empresa, embora alegasse cumprir a legislação, não conseguiu comprovar a adoção de medidas efetivas de segurança.

Na decisão, o juiz afirmou que o Estado deve intervir para proteger o trabalhador, parte mais vulnerável na relação com o empregador, por meio da aplicação rigorosa das normas de segurança. A empresa foi condenada a reembolsar o INSS pelos valores já pagos às vítimas e também pelos benefícios futuros decorrentes do acidente.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).