Decisão judicial barra reeleição antecipada na Câmara de Belford Roxo

Na decisão, o magistrado destacou que a antecipação desrespeita os princípios democráticos e republicanos, por impedir a alternância de poder e permitir articulações políticas precoces para a nova legislatura. O juiz autorizou que uma nova eleição ocorra, mas somente a partir de outubro, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A antecipação gerou instabilidade no Legislativo de Belford Roxo. De acordo com Igor Menezes, havia articulações entre até mesmo vereadores governistas para formar uma chapa de oposição, o que teria levado Gandra a se movimentar para garantir a continuidade no comando da Casa.

Não é a primeira vez que o Legislativo da cidade enfrenta polêmicas. A própria eleição de Gandra em dezembro de 2023 foi marcada por tumulto. Na ocasião, aliados do então prefeito Waguinho invadiram o plenário durante a votação.

Meses depois, já como presidente da Câmara, Gandra passou a ser questionado por órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e o Ministério Público devido à falta de transparência na gestão. Foram apontadas nomeações de mais de 130 assessores sem a devida divulgação dos custos com salários no Portal da Transparência.

Em dezembro de 2024, os vereadores aprovaram um aumento de 40% nos próprios vencimentos. Pouco tempo depois, a Câmara reconheceu que o município atravessava uma situação de calamidade financeira.

Em nota oficial, a Câmara de Vereadores de Belford Roxo afirmou que não foi notificada da decisão judicial e que ainda não teve acesso ao processo. A Casa alegou que a eleição seguiu os prazos estabelecidos pelo regimento interno.

Sobre os questionamentos do TCE e do Ministério Público, a instituição declarou que todas as informações solicitadas foram prestadas e que as contratações e salários estão disponíveis no Portal da Transparência, sendo repassados mensalmente ao Tribunal de Contas.