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Com nova regra, Anatel exige outorga de pequenos provedores e mira crime organizado

Empresas com até 5 mil acessos têm prazo até 25 de outubro para se regularizar ou terão serviços suspensos

12/07/2025 às 12:33 por Redação Plox

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou mudanças significativas no regulamento de prestação de serviços de internet, suspendendo o artigo que permitia isenção de outorga para pequenos provedores com até 5 mil acessos.

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Imagem Foto: Reprodução


Com a nova norma, todas essas empresas terão obrigatoriamente que solicitar a outorga até o dia 25 de outubro de 2025. Caso o processo não seja iniciado até essa data, os cadastros serão extintos e o serviço prestado será interrompido.


A decisão da Anatel visa diretamente enfraquecer uma das principais fontes de receita de grupos criminosos no estado do Rio de Janeiro. Segundo levantamento da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do RJ, 80% das empresas de internet que atuam em comunidades do estado estão sob controle direto ou têm ligação com organizações criminosas, como milícias e facções do tráfico de drogas.


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