Adolescente será indenizada após fraturar a mão limpando moedor de cana em bar de Ipatinga

O bar, em sua defesa, alegou culpa exclusiva da vítima por não ter desligado o equipamento da tomada antes da limpeza. Contudo, para o desembargador relator Ricardo Marcelo Silva, da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), a responsabilidade é integralmente do empregador. Ele destacou que a jovem jamais poderia ter sido designada para essa função, já que o Decreto nº 6.481/2008 proíbe o manuseio de máquinas de corte e laminação por menores de 18 anos.

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A decisão considerou ainda os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, ajustando os valores da indenização de modo a refletirem a gravidade do ocorrido, o impacto sobre a vítima e o porte econômico do empregador. “Além de justa reparação, os valores têm função punitiva e pedagógica, e coíbem a reincidência de práticas semelhantes”, afirmou o relator.

A sentença foi divulgada justamente no Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. A data reforça a necessidade de proteção de crianças e adolescentes contra práticas laborais precoces e perigosas. No Brasil, a legislação proíbe o trabalho de menores de 16 anos, salvo como aprendizes a partir dos 14, e veda expressamente atividades que envolvam risco ou degradação física e mental.

A erradicação do trabalho infantil depende da atuação firme de órgãos fiscalizadores, aplicação da legislação e denúncias da população por canais como o Disque 100. Casos como o da jovem de Ipatinga expõem a urgência dessa mobilização social.