Justiça afasta esposa e irmã de prefeito mineiro por nepotismo

A juíza responsável pelo caso destacou que a nomeação das duas revela favorecimento pessoal e uso da estrutura pública para fins privados. Segundo a decisão, ficou evidente que o principal critério para as nomeações foi o vínculo familiar com o chefe do Executivo.

Com a liminar concedida, as duas secretárias deverão ser afastadas de forma imediata. O prefeito tem o prazo de 15 dias para nomear substitutos com qualificação adequada, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, podendo chegar ao limite de R$ 100 mil.

Na Ação Civil Pública (ACP), Danilo Muqueca também é acusado de improbidade administrativa, já que as nomeações infringem os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade. A conduta é classificada como prática de nepotismo, vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora o STF reconheça que a súmula não se aplica automaticamente a cargos políticos, a magistrada reforçou que é necessária a análise do contexto específico de cada nomeação. O processo seguirá tramitando na Justiça da comarca de Mantena.

Após a divulgação da decisão, o prefeito usou suas redes sociais para se manifestar, afirmando que recebeu a notícia com surpresa. Em sua publicação, declarou: “Elas são contratadas para um cargo de agente político e isso em outras gestões sempre teve, como tem em toda região. Mas nós, como somos respeitadores da Justiça, vamos afastá-las, e vamos recorrer da decisão.”