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Com nova medida, TCE-MG reserva 32% das vagas de concursos para minorias

Tribunal de Contas de Minas Gerais destina cotas a pessoas negras, indígenas, quilombolas e trans em concursos públicos

10/07/2025 às 11:08 por Redação Plox

Uma nova resolução aprovada nesta quarta-feira (9) marcou um passo importante rumo à inclusão no serviço público mineiro. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu reservar parte de suas vagas em concursos públicos para grupos historicamente marginalizados.

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Imagem Foto: Daniele Fernandes/TCE-MG


De acordo com o texto aprovado por unanimidade na sessão conduzida pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão, o TCE-MG destinará 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, além de 2% para pessoas trans. A proposta também recebeu apoio integral do Ministério Público de Contas.


A medida valerá para todos os concursos com pelo menos três vagas disponíveis. Os editais deverão especificar tanto o número total de vagas quanto a quantidade destinada a cada grupo contemplado pelas cotas, detalhando ainda o processo para inscrição no sistema de reserva.


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