Bebê com deformidade no crânio garante na Justiça tratamento negado por plano de saúde

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação de uma operadora de saúde de Montes Claros, no Norte de Minas, após a empresa se recusar a cobrir o tratamento de uma bebê diagnosticada com diversas condições cranianas.

Foto: Pixabay

A menina, com apenas 9 meses em fevereiro de 2023, foi diagnosticada com braquicefalia, torcicolo e ptose congênita. A mãe da criança alegou à Justiça que o uso de uma órtese craniana era urgente e indispensável para evitar futuras cirurgias corretivas. Por conta da negativa da operadora, a mãe arcou sozinha com o custo do dispositivo médico.

A empresa de saúde se defendeu, argumentando que a órtese não era um item coberto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que não se tratava de um procedimento cirúrgico. Com isso, também justificou a ausência de responsabilidade por danos morais.