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ALMG aprova parecer favorável a projeto que obriga cardápio impresso em bares e restaurantes

Texto prevê que estabelecimentos deverão oferecer versão física do menu para garantir o acesso de todos os consumidores

08/07/2025 às 16:53 por Redação Plox

Durante reunião realizada nesta terça-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 385/23, que impõe a obrigatoriedade de disponibilização de cardápios impressos em bares, restaurantes, padarias, lanchonetes, casas noturnas e estabelecimentos similares no estado.

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Imagem Foto: Guilherme Bergamini/ALMG


De autoria do deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), a proposta argumenta que, embora os cardápios virtuais por QR-Code tenham ganhado espaço durante a pandemia da covid-19 como medida de proteção sanitária, a fase emergencial foi superada, tornando necessária a retomada de opções mais acessíveis à população.

O parlamentar defende que a exigência de smartphones e conexão à internet acaba por excluir parte dos consumidores, especialmente idosos e pessoas com dificuldades tecnológicas. A medida visa garantir maior inclusão e acessibilidade no momento da escolha dos produtos.


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