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Minas Gerais pode cassar alvará de postos com combustível adulterado

Lei municipal de Belo Horizonte permite fechamento de estabelecimentos flagrados vendendo combustível irregular; denúncias são essenciais

05/07/2025 às 12:41 por Redação Plox

Em Minas Gerais, postos de combustíveis flagrados vendendo produtos adulterados podem ter o alvará de funcionamento cassado, conforme previsto por uma lei municipal em vigor desde 2018 na capital Belo Horizonte.

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Imagem Foto: Pixabay


A medida permite que estabelecimentos que comercializem gasolina ou etanol com volume ou composição diferentes do anunciado sejam obrigados a encerrar suas atividades. O vereador Irla Amelo, do Republicanos, autor da norma, enfatiza: “Qualquer posto que entregue menos combustível do que foi pago ou com adulteração pode ter o alvará cassado”.


A legislação já foi aplicada na prática. Um posto localizado na regional Nordeste de BH perdeu o direito de funcionamento após ser denunciado e fiscalizado. O processo exigiu que o estabelecimento interrompesse a venda de combustíveis e cumprisse exigências legais para tentar retomar a operação.


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