
Ipatinga amplia ações para acolhimento de pessoas em situação de rua
Nova reunião intersetorial reforça estratégias para reintegração social com apoio de diversos setores da sociedade
O Município de Timóteo, por meio da Procuradoria-Geral, ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Douglas Willkys, devido a irregularidades identificadas durante sua gestão no ano de 2024. A ação foi ajuizada com o objetivo de responsabilizar o ex-gestor por prejuízos superiores a R$ 7,4 milhões aos cofres públicos e desequilíbrio financeiro que afetou o início de 2025.
Segundo a ação, Douglas Willkys teria autorizado despesas sem os devidos registros contábeis e sem disponibilidade financeira, desrespeitando normas da legislação federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa prática gerou um déficit orçamentário significativo, comprometendo o equilíbrio fiscal do município.
Outro ponto destacado é o uso indevido de recursos destinados aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A verba, que deveria ser repassada como incentivo adicional, conforme lei municipal de autoria do próprio ex-prefeito, foi integralmente usada para quitar o 13º salário dos servidores, ferindo a finalidade legal dos recursos.
A Prefeitura também apontou a abertura de créditos suplementares além do limite legal de 18%, sem autorização da Câmara Municipal, além de nomeações de servidores efetivos nos últimos seis meses de mandato, mesmo com mais de 95% da arrecadação já comprometida com despesas, o que também infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na ação, o município pede o ressarcimento do montante de R$ 7.485.656,48 e a aplicação de sanções previstas na legislação de improbidade, como a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.
Foi solicitada uma liminar para proteção do patrimônio público, mas o pedido foi negado em primeira instância. O juiz reconheceu indícios de má gestão, porém entendeu que não houve evidência de tentativa do ex-prefeito de desfazer de seu patrimônio para inviabilizar uma futura reparação.
O processo segue seu curso na Justiça. A Procuradoria-Geral do Município destacou que a medida visa reafirmar o compromisso de Timóteo com a transparência, a responsabilidade fiscal e a proteção dos recursos públicos.
Nova reunião intersetorial reforça estratégias para reintegração social com apoio de diversos setores da sociedade
Nova reunião intersetorial reforça estratégias para reintegração social com apoio de diversos setores da sociedade
Mais de 36 mil pescadores e agricultores da bacia do Rio Doce terão repasses por até quatro anos, segundo novo acordo de reparação
Mais de 36 mil pescadores e agricultores da bacia do Rio Doce terão repasses por até quatro anos, segundo novo acordo de reparação
Parentes de Danilo Muqueca ocupavam secretarias estratégicas em São João do Manteninha e não tinham qualificação técnica exigida
Parentes de Danilo Muqueca ocupavam secretarias estratégicas em São João do Manteninha e não tinham qualificação técnica exigida
PEC que retira exigência de consulta popular para venda de empresas públicas volta à pauta da ALMG nesta quarta-feira
PEC que retira exigência de consulta popular para venda de empresas públicas volta à pauta da ALMG nesta quarta-feira
Entidade destaca legado e contribuição de Sérgio Leite para o setor siderúrgico e o desenvolvimento regional
Entidade destaca legado e contribuição de Sérgio Leite para o setor siderúrgico e o desenvolvimento regional
Empresa é acusada por milhares de idosos de realizar cobranças não autorizadas em contas bancárias
Empresa é acusada por milhares de idosos de realizar cobranças não autorizadas em contas bancárias
Justiça reconhece prejuízo causado por dispensa em fevereiro, quando escolas já haviam fechado contratações
Justiça reconhece prejuízo causado por dispensa em fevereiro, quando escolas já haviam fechado contratações
Kameron Jamel Williams entrou sozinho em um carro e não conseguiu sair; caso aconteceu na Geórgia, nos Estados Unidos
Kameron Jamel Williams entrou sozinho em um carro e não conseguiu sair; caso aconteceu na Geórgia, nos Estados Unidos