Boato sobre IPVA para bicicletas é desmentido por governo federal

Em resposta ao burburinho, o senador mineiro Cleitinho Azevedo (Republicanos) publicou um vídeo questionando se governos estaduais estariam cogitando essa cobrança. Apesar de reconhecer que a decisão não cabe à esfera federal, ele mencionou uma reportagem do site O Antagonista que sugeria a discussão do tema em assembleias legislativas, sem citar quais.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por sua vez, confirmou que apenas um projeto de lei trata do assunto — e, na verdade, reforça a isenção. Trata-se do PL nº 2.605/2021, que institui o Plano Mineiro de Mobilidade Sustentável, com a proposta de isentar do IPVA os veículos sem motor e os elétricos, como as bicicletas.

Além disso, qualquer tentativa estadual de cobrar imposto de bicicletas enfrentaria barreiras legais. A Resolução nº 996/2023 do Contran determina que bicicletas, inclusive elétricas, estão isentas de registro, licenciamento e emplacamento. O próprio nome do tributo — Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores — já delimita sua aplicação a veículos com motor de propulsão.