A Prefeitura de Ipatinga lançou um novo pacote de condições especiais para quem deseja regularizar tributos municipais em atraso. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) oferece descontos de até 99% em juros e multas moratórias para contribuintes inscritos em dívida ativa.
De acordo com a administração municipal, quem formalizar acordo até 10 de setembro poderá alcançar o desconto máximo previsto pelo programa. Após essa data, ainda é possível participar do Refis 2025, mas com reduções proporcionais de acordo com a quantidade de parcelas:
Aderir ao Refis é simples. Basta solicitar as guias de pagamento pelos canais oficiais da Prefeitura:
O atendimento presencial funciona por ordem de chegada, sendo possível retirar a senha em totem localizado no hall do prédio.
O prazo para aderir ao programa termina em 15 de dezembro. Após negociar, o pagamento à vista ou da primeira parcela deve ser feito em até cinco dias corridos, sob pena de cancelamento dos benefícios. Além disso, atrasos maiores que 90 dias ou o não pagamento de três parcelas consecutivas também acarretam exclusão automática do Refis.
“É fundamental que o contribuinte respeite os prazos para não perder os descontos do programa.” – Prefeitura de Ipatinga
Os valores mínimos das parcelas variam conforme o número de vezes e o tipo de contribuinte (pessoa física ou jurídica).
Para quem optou pelo parcelamento do IPTU, a data de vencimento permanece todo dia 15 de cada mês. Manter os tributos em dia evita encargos adicionais e garante a manutenção dos serviços públicos para a população.
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